Quinta-feira, 27 de Março de 2008

Regulação das comunicações electrónicas: a assimetria

Ainda a questão da assimetria, no Jornal de Negócios 20.03.2008.

 

Taxas de terminação móvel

Recomendações dos reguladores europeus dão "força à posição" da Anacom

O Grupo Europeu de Reguladores (ERG) publicou um "posição comum" sobre as simetrias de preços de terminação nas telecomunicações fixa e móvel. O grupo emitiu recomendações e segundo a Anacom "a posição do ERG veio dar força à posição do regulador", que entende que a Optimus deve pagar menos que a TMN e Vodafone nas taxas de terminação móvel.

Sara Antunes

 

O Grupo Europeu de Reguladores (ERG) publicou um "posição comum" sobre as simetrias de preços de terminação nas telecomunicações fixa e móvel. O grupo emitiu recomendações e segundo a Anacom "a posição do ERG veio dar força à posição do regulador", que entende que a Optimus deve pagar menos que a TMN e Vodafone nas taxas de terminação móvel.

A "posição comum" publicada pelo ERG defende, por princípio as simetrias, tal "como a Anacom", afirmou fonte oficial do regulador ao Jornal de Negócios Online. O regulador explica que apenas em "casos excepcionais" é que deverá ser aplica a regra da assimetria.

O documento do ERG defende a simetria como regra nas comunicações móveis, mas estabelece três excepções que justificam a aplicação da assimetria. Duas excepções já existiam : a existência de custos e a entrada tardia no mercado. A nova excepção abrange situações de discrepâncias, ou seja, "distorções competitivas enquanto os preços de terminação não estão alinhados com os custos".

A "posição comum" adianta que, em tal situação, "os operadores grandes beneficiam, não apenas de maiores economias de escala e efeitos de rede, como ainda recebem um pagamento líquido dos seus concorrentes através da interligação", prejudicando os operadores pequenos.

"Esta justificação, relacionada com o desbalanceamento de tráfego em favor dos operadores maiores, provocado pelas diferenças entre preços ‘on-net’ e ‘off-net’, corresponde à situação vivida no mercado português, e foi identificada no sentido provável de decisão da Anacom", esclareceu o regulador do mercado nacional.

Esta posição "veio assim dar força à posição" da Anacom, afirma fonte oficial.

A Anacom, num sentido provável de decisão de 24 de Outubro de 2007, prevê que as tarifas que a Optimus cobra à TMN e à Vodafone para a terminação de chamadas nas redes destas sejam mais altas do que as que estas duas operadoras possam cobrar à Optimus pela terminação na rede desta.

A decisão final da Anacom está dependente da consulta pública e do parecer do ERG, afirmou, em Janeiro, o presidente do regulador, José Amado da Silva, em entrevista ao Jornal de Negócios.

Ainda assim, a Anacom esclareceu na altura que o projecto de decisão tinha como intuito beneficiar os consumidores e não um operador.

Fonte oficial do regulador voltou a frisar que a existência de uma assimetria será sempre a "título excepcional e transitório".

http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=313709

 

E no Público, também de 20.03.2008:

 

Reguladores europeus legitimam posição da Anacom na assimetria

 

20.03.2008, Ana Brito

 

 

Reguladores defendem a introdução de uma assimetria transitória a favor do operador mais pequeno. Uma posição que beneficia
a Optimus

 

 

A Anacom entende que as recomendações do grupo dos reguladores europeus de telecomunicações (ERG) sobre a simetria nos preços de terminação das chamadas móveis "dão força" ao entendimento do regulador português e legitimam uma eventual adopção da assimetria de tarifas a favor da Optimus.
Fonte oficial da Anacom disse ontem ao PÚBLICO que a posição comum adoptada pelo ERG no final do mês passado vai ao encontro do entendimento do regulador português "por considerar que a simetria de preços deve ser a regra geral, mas também por identificar algumas situações que justificam a introdução da assimetria no mercado móvel, ainda que com carácter excepcional e transitório". A mesma fonte sublinhou que a principal novidade da posição do ERG é a de introduzir um terceiro cenário em que se justifica a introdução da assimetria no móvel e que, no entender da Anacom, "corresponde à situação que se vive no mercado português".
O grupo de reguladores europeus de telecomunicações (do qual faz parte a Anacom) sustenta que a assimetria poderá fazer sentido quando se verifique que os preços de terminação não estão alinhados com os custos do operador mais pequeno, o que pode gerar "situações de distorção da concorrência".
Neste tipo de situações, os operadores de maior dimensão não só beneficiam de economias de escala e do efeito de rede (têm mais chamadas originadas e terminadas na sua própria rede), mas acabam ainda por "receber um pagamento líquido" do operador mais pequeno por via dos preços de terminação, defende o texto da posição adoptada pelo ERG, numa reunião em que também participou a Comissão Europeia.
Fonte da Anacom notou que "as três justificações cumulativas que o ERG aponta para a introdução de uma assimetria transitória a favor do operador mais pequeno correspondem à realidade do mercado português e foram identificadas no sentido provável de decisão" que a entidade presidida por Amado da Silva publicou no final do ano passado e que ainda está pendente de decisão final.
São elas a existência de desequilíbrios significativos de tráfego entre operadores (provocados pelas diferenças dos preços das chamadas realizadas dentro da rede e para fora da rede), os preços de terminação acima dos custos e o facto de o regulador considerar que "os benefícios da assimetria superam as desvantagens de curto prazo" que este instrumento possa ter.
http://jornal.publico.clix.pt/

publicado por MMP às 16:19
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