Terça-feira, 11 de Março de 2008

Trabalho sobre a decisão Microsoft

Sugere-se aos alunos que vão fazer este trabalho que se concentrem no acórdão do TPI de 2007.

 

O ponto de partida pode ser o resumo da decisão de 2004 que se encontra disponível em português, o qual aborda os principais tópicos em questão. No acórdão discutem-se as principais questões jurídicas suscitadas pela decisão de 2004, razão pela qual pode ser uma boa ideia o trabalho concentrar-se aqui. A última decisão da Comissão (2008) pode corresponder à parte final do trabalho, mas só se justifica abordá-la de forma (muito) sintética.

 

Na documentação de apoio à exposição oral que seja distribuída convirá apresentar uma cronologia de todos os eventos (decisões/coimas/acórdão) que se verificaram.


publicado por MMP às 17:41
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Proporcionar aos meus alunos de Direito da Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa um canal de comunicação que complemente as aulas. A intenção é a de ir afixando informação que se relacione com a disciplina de DE e, na medida do possível, contextualizá-la. O envio de comentários ou sugestões é bem-vindo.

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