A saga continua. Por incumprimento da decisão tomada em 2004, pela qual foi aplicada à Microsoft uma coima de 497 milhões de euros, a Comissão aplica agora uma outra, no montante record de 899 milhões de euros. Em rigor, a Comissão considera que a empresa cobrou "preços excessivos" aos seus concorrentes pela informação cedida relativamente à inter-operabilidade de sistemas, infringindo assim as directrizes da Comissão e abusando da sua posição dominante, em violação do art. 82º do Tratado CE.
Acrescente-se que o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades, ao rejeitar o recurso interposto pela Microsoft relativamente à decisão de 2004, confirmou a decisão da Comissão. A Microsoft já veio declarar não pretender recorrer do acórdão do TPI para o Tribunal de Justiça. E a isto acresce o facto de a Comissão ter outro processo pendente contra a Microsoft, também por abuso de posição dominante. A situação não se afigura famosa e Brad Smith, general-counsel da empresa, parece ter razões para estar preocupado.
Comunicado de imprensa da Comissão em:
Artigo do Público em:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1320950&idCanal=57
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