Sexta-feira, 2 de Maio de 2008

Legislação comunitária - concorrência

Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° e 82.° do Tratado

Jornal Oficial nº L 001 de 04/01/2003 p. 0001 - 0025

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2003:001:0001:0025:PT:PDF

 

 

Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência
Jornal Oficial nº C 372 de 09/12/1997 p. 0005 - 0013
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31997Y1209(01):PT:HTML

 

Comunicação da Comissão relativa aos acordos de pequena importância que não restringem sensivelmente a concorrência nos termos do n.° 1 do artigo 81.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia (de minimis)

Jornal Oficial nº C 368 de 22/12/2001 p. 0013 - 0015

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2001:368:0013:0015:PT:PDF

 

Comunicação da Comissão — Orientações sobre o conceito de afectação do comércio entre os Estados-Membros previsto nos artigos 81.° e 82.° do Tratado
Jornal Oficial nº C 101 de 27/04/2004 p. 0081 - 0096

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2004:101:0081:0096:PT:PDF


publicado por MMP às 12:24
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Proporcionar aos meus alunos de Direito da Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa um canal de comunicação que complemente as aulas. A intenção é a de ir afixando informação que se relacione com a disciplina de DE e, na medida do possível, contextualizá-la. O envio de comentários ou sugestões é bem-vindo.

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