Quinta-feira, 13 de Março de 2008

Auxílios de Estado - estaleiros do Solidariedade

A Comissão está a analisar os auxílios concedidos pela Polónia aos estaleiros navais de Gdansk, berço do sindicato Solidariedade que iniciou o movimento de contestação ao comunismo na Europa de Leste.

 

O regime dos auxílios de Estado encontra-se previsto nos arts. 87º e sgs. do Tratado CE e o seu objectivo é evitar distorções à concorrência causadas por ajudas concedidas pelos Estados-membros a determinadas empresas em detrimento de outras.

 

Uma das formas possíveis que a Comissão está a ponderar para não ter que declarar ilegais os auxílios já recebidos pelos estaleiros seria estes reduzirem voluntariamente a sua produção, permitindo com isso que os concorrentes aumentassem correlativamente a deles e deste modo se anulassem os benefícios recebidos através dos auxílios de Estado.

 

Talks give new hope for future of Gdansk shipyard

By Jan Cienski in Warsaw

Published: February 18 2008 02:00 | Last updated: February 18 2008 02:00

 

The European Commission appears ready to come to an agreement with the owner of Poland's Gdansk shipyard, cradle of the Solidarity labour union that helped overthrow communism, which would allow it to restructure and survive, according to a spokesman for ISD, the Ukrainian company that bought the yard last year.

Talks between the European Union's executive body and ISD resumed last week, and early indications are that the Commission wants ISD's restructuring plan to be combined with the Polish treasury's wider scheme to save two other shipyards in Gdynia and Szczecin. The Commission would be fairly elastic about where production cuts would have to come from, said Marcin Ciok, in charge of media relations for ISD. "We were surprised by the new approach," he said.

ISD, the Polish subsidiary of Ukraine's Industrial Union of the Donbass conglomerate, had been fearing the Commission's demands would be more draconian.

When it took control of the yard last year, ISD expected it would have to repay about 60m zlotys ($25m, €17m, £12m) in earlier aid given when the yard was owned by the state, said Konstanty Litvinov, ISD's president. But earlier this year it was reported that Brussels could ask for as much as seven times that amount and demand steep cuts in capacity, which would hit ISD's plans to make the yard competitive. "There is still no final price from Brussels," said Mr Litvinov.

Jonathan Todd, spokesman for the EU's competition commission, said there were difficulties in coming up with a final figufor state aid because the yard was supported directly and also received export guarantees. For several years Gdansk was owned by the nearby shipyard in Gdynia, which makes it difficult to disentangle how much help was given to Gdansk.

Mr Todd said: "The Commission has to be satisfied that, in return for the state aid already received, there are reductions in capacity to offset the distortion to competition caused by the aid and that the yard is restructured in such a way that it is viable without further cash injections."

ISD would like to restructure the yard and invest 700m zlotys to modernise it.

 


publicado por MMP às 12:32
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