Quinta-feira, 13 de Março de 2008

Tratados Comunitários online

Os tratados comunitários estão disponíveis online aqui:

http://eur-lex.europa.eu/pt/treaties/index.htm

 

A versão consolidada do Tratado da Comunidade Europeia (CE) está aqui:

 

em HTML - http://eur-lex.europa.eu/pt/treaties/dat/12002E/htm/12002E.html

em PDF - http://eur-lex.europa.eu/pt/treaties/dat/12002E/pdf/12002E_PT.pdf

para pedir cópia do Jornal Oficial - http://eur-lex.europa.eu/EUDOROrder.do?year_no_oj=2002/325&oj_vol=1&lang=PT&series=JOC&page_first=33&page_last=184

 

No que respeita ao Tratado CE, ter particular atenção aos artigos:

- 2º a 5º

- 23º, 39º, 43º, 49º e 56º

- 81º a 89º

- 249º

- 295º


publicado por MMP às 12:07
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Proporcionar aos meus alunos de Direito da Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa um canal de comunicação que complemente as aulas. A intenção é a de ir afixando informação que se relacione com a disciplina de DE e, na medida do possível, contextualizá-la. O envio de comentários ou sugestões é bem-vindo.

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