Quinta-feira, 13 de Março de 2008

Regulação - controlo de preços na energia

No FT.

 

Não será inteiramente de forma voluntária, mas o Governo do Primeiro-Ministro britânico Gordon Brown arrisca-se a ficar na história como o recordista da inversão de posições que o mundo tipicamente associa à política económica dos países anglo-saxónicos. Primeiro foi a nacionalização do banco Northern Rock, agora a imposição de preços máximos no fornecimento de gás e electricidade.

 

O Ministro das Finanças ("Chancellor of the Exchequer") Darling anunciou que o Governo vai intervir para impedir a cobrança de preços excessivos aos consumidores mais pobres. Descodificando: vai impor preços máximos. A notícia é interessante a vários níveis.

 

Primeiro, demonstra que o controlo de preços - componente paradigmática da regulação económica, frequentemente considerada como coisa do passado - está bem vivo.

 

Segundo, demonstra que eficiência económica pode ficar distante de justiça social e que o fim a atingir pela intervenção pública depende das linhas programáticas do governo. O mercado energético britânico é unanimemente reconhecido como um dos mais competitivos e eficientes da Europa. Não significa é que todos beneficiem na mesma medida, ou sequer beneficiem.

 

Terceiro, o problema surge porque os consumidores de recursos mais baixos têm direito a utilizar contadores pré-pagos. Simplesmente, as companhias fornecedoras de gás e electricidade chegaram à conclusão de que - justamente por isso - a gestão das contas destes clientes implica mais custos e não será rentável se não lhes forem cobrados preços mais elevados. Paradoxo: os consumidores de menores recursos são os que acabam por pagar preços mais elevados ... Este problema indica uma provável má configuração da privatização destas actividades, dado que esta é uma questão tipicamente resolvida através da imposição da obrigação de serviço universal. É esta a ratio e função do serviço universal: prestar serviços (quando estes sejam essenciais) a todos os consumidores que deles necessitem, ainda que tal não seja rentável, podendo os prejuízos resultantes deste serviço de interesse geral ser compensados através de indemnizações compensatórias, nos termos do art. 86º, nº 2, do Tratado CE.

 

Quarto, segundo diz o artigo, algumas das empresas até concordariam em baixar os preços, mas só se os seus concorrentes também o fizessem .... e como não fazem, não baixam. Típico problema resultante da vontade em evitar o problema do "free riding" (boleia grátis). E típico caso em que a regulação demonstra uma das suas funções úteis: resolvê-lo. Ao impôr um custo por igual a todas as empresas presentes num mercado, o Estado evita que alguma(s) dela(s) beneficie(m) do "free riding).

 

UK chancellor moves to control energy tariffs

By George Parker and Ed Crooks in London

Published: March 10 2008 02:00 | Last updated: March 10 2008 02:00

 

Alistair Darling, UK chancellor, will this week unveil plans to use legal powers to stop energy companies making an alleged £400m in excess profits from some of Britain's poorest consumers.

In an unusual intervention in the market, Mr Darling will announce in the annual Budget statement plans to control tariffs paid by 3.8m electricity customers and 2.8m gas customers using pre-payment meters.

The move represents an embarrassing admission that Britain's competitive energy market - often held up to other EU member states as a model - is not serving all sections of society.

UK Treasury ministers and officials have spent the past 10 days trying to persuade energy companies voluntarily to put more money into cutting bills for poor consumers but the talks became bogged down.

"They understand where we are coming from," said a government official. "But we got to the point where the companies were saying they would do it only if the others do."

Mr Darling is expected to say that talks are continuing with the companies on a wider package of measures to help the 4.5m Britons living in fuel poverty - defined as those spending more than 10 per cent of their income on heating and lighting.

Treasury officials said yesterday that as a first step the chancellor would use reserve government powers to cut tariffs for customers with pre-payment meters, either through a cap or some other mechanism.

Energywatch, the watchdog, claims consumers using pre-payment meters are charged an average of £255 more a year than those paying by online direct debit. "We have hard evidence of £400m (€525m, $805m) of excess profits being taken off the poorest members of society just at a time when fuel poverty is continuing to rise," said Graham Kerr of Energywatch, the industry watchdog.

John Hutton, business secretary, will today announce new guidance to Ofgem, ensuring that the energy regulator takes a lead in seeing poorer customers have the information they need to switch suppliers to get better deals.

British Gas and EDF already offer pre-payment meters for poorer customers in line with their cheapest prices. The industry argues that the higher tariffs for customers with pre-payment meters reflect the higher costs of administering those accounts.

If companies were not allowed to charge higher prices to high-cost customers they might start refusing to supply them, an industry source said.

Mr Darling's plan to help poor energy customers comes as he grapples with how to find enough money to tackle poverty when government coffers are empty, with fierce last-minute lobbying by Labour MPs for him to be generous.

Separately, Mr Darling is expected to use the Budget to announce a big increase in vehicle excise duty for new cars when they are registered, targeted at the least fuel-efficient. He is expected to signal further concessions in his plan to impose a £30,000 levy on long-term non-domiciles in Britain and a potential deal with Washington to ensure the levy can be offset against US tax.


publicado por MMP às 10:27
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