Quinta-feira, 6 de Março de 2008

Trabalhos sobre regulação das comunicações electrónicas

Conforme discutido nas aulas, uma das questões que suscita actualmente acesa discussão em Portugal é a regulação assimétrica das tarifas de terminação nas redes da TMN, Vodafone e Optimus (controlo de preços), assimetria essa que beneficiaria a Optimus.

 

Este é um (excelente) possível tópico em torno do qual pode ser estruturado o tema da regulação do sector das comunicações electrónicas, o que, aliás, se torna perceptível a partir da análise do documento que incopora o sentido provável de decisão (cfr. art. 100º, nº1, do Código do Procedimento Administrativo) da ANACOM.

 

O documento encontra-se disponível aqui:

http://www.anacom.pt/streaming/obrigcontroloprecos_merc16.pdf?categoryId=256542&contentId=530659&field=ATTACHED_FILE

 


publicado por MMP às 12:18
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Proporcionar aos meus alunos de Direito da Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa um canal de comunicação que complemente as aulas. A intenção é a de ir afixando informação que se relacione com a disciplina de DE e, na medida do possível, contextualizá-la. O envio de comentários ou sugestões é bem-vindo.

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