Quarta-feira, 5 de Março de 2008

Regulação do sector financeiro: a investigação dos crimes

Quando esteja em causa a prática de um crime no domínio dos valores mobiliários, é ao Ministério Público que cabe investigar e eventualmente dedizir acusação, com base nos elementos recolhidos pela CMVM. No DE:

 

CMVM e PGR conduzem os processos 2008-03-05 00:05

Investigação com poderes partilhados

Um arquivamento e uma absolvição em dois processos de crimes de mercado deixaram a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) incomodada. A reacção foi lacónica, “é uma má noticia para o mercado de capitais”, mas revela uma discordância entre a posição da CMVM e do Ministério Público quanto a estes dois casos.

S.R.

Em causa, o despacho de arquivamento do processo sobre a alegada utilização de informação privilegiada na compra de acções do BPI, antes de ser conhecida a OPA lançada pelo BCP. O Ministério Público decidiu arquivar o processo por “não existir prova suficiente capaz de levar à condenação dos suspeitos em julgamento”, como se pode ler no despacho de arquivamento.

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/advogados/pt/desarrollo/1097176.html


publicado por MMP às 17:31
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