Sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008

Trabalho sobre acórdão do Tribunal Constitucional

O acórdão é o nº 108/88, publicado em Diário da República, I Série , de 25.06.1988, pgs.2597 a 2614.

 

Infelizmente, no site do TC só se encontra disponível jurisprudência a partir de 1989 e no site do DR o acórdão não aparece porque a publicação deu-se efectivamente a um Sábado e quando se insere no motor de busca a data, a resposta é que o DR não é distribuído ao Sábado...

 

Solução: entregarei aos alunos em mão cópia do acórdão na próxima aula.

 

 


publicado por MMP às 09:59
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Subturmas 15 e 16 - trabalhos

1.) Acórdão nº 108/88 do Tribunal Constitucional (privatizações): 12 de Março
P. Menezes; T. Guerreiro, L. Caraça
2.) Parcerias público-privadas: 26 de Março
D. Apolónia; Mário Q.; I. Morais
3.) Concorrência – Práticas restritivas – Ac. TCL Ordens Profissionais: 2 de Abril
M. Dias; J. Baptista; S. Rosa
4.) Concorrência –Abuso de posição dominante - Microsoft: 9 de Abril
A. Brandão; A. Rosa; Inês R.; P. Fernandes; I. Guerra
5.) Concorrência – OPA Sonaecom/PT: 16 e 17 de Abril
C. Correia; J. Henrique; B. Antunes, Frederico S., Susana Rosa
6.) Concorrência – Auxílios/SIEG:  23 de Abril
J. Fernandes; R. Oliveira; L. Garcia
7.) A regulação no sector financeiro: 30 de Abril
C. Lopes; C. Carricço; Andreia E.
8.) A regulação no sector das telecomunicações: 14 de Maio
V. Nunes; C. Martins; V. Jardim
9.) A regulação no sector da energia: 21 de Maio
Ana Filipa M.; Catarina T.; Cláudia P.; J. Túlio

publicado por MMP às 09:41
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Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2008

Comissão aplica coima de 899 milhões de euros à Microsoft

A saga continua. Por incumprimento da decisão tomada em 2004, pela qual foi aplicada à Microsoft uma coima de 497 milhões de euros, a Comissão aplica agora uma outra, no montante record de 899 milhões de euros. Em rigor, a Comissão considera que a empresa cobrou "preços excessivos" aos seus concorrentes pela informação cedida relativamente à inter-operabilidade de sistemas, infringindo assim as directrizes da Comissão e abusando da sua posição dominante, em violação do art. 82º do Tratado CE.

 

Acrescente-se que o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades, ao rejeitar o recurso interposto pela Microsoft relativamente à decisão de 2004, confirmou a decisão da Comissão. A Microsoft já veio declarar não pretender recorrer do acórdão do TPI para o Tribunal de Justiça. E a isto acresce o facto de a Comissão ter outro processo pendente contra a Microsoft, também por abuso de posição dominante. A situação não se afigura famosa e Brad Smith, general-counsel da empresa, parece ter razões para estar preocupado.

 

Comunicado de imprensa da Comissão em:

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/318&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en

 

Artigo do Público em:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1320950&idCanal=57

Gigante norte-americano ainda não aplicou medidas impostas por Bruxelas
Comissão Europeia impõe nova multa recorde de 899 milhões de euros à Microsoft 
27.02.2008 - 11h53 Agências
A Comissão Europeia impôs hoje à Microsoft uma nova multa recorde de 899 milhões de euros, argumentando que o gigante norte-americano de software desafiou as anteriores penalizações e que ainda não aplicou as medidas impostas por Bruxelas em 2004.

A Microsoft foi condenada uma primeira vez, em Março de 2004, devido a abuso de posição dominante e participação em cartel, tendo sido aplicada, nessa altura, uma multa de 497 milhões de euros. Em concreto, Bruxelas exige que a Microsoft partilhe informações técnicas do seu software com os concorrentes do sector e dessa forma seja possível a integração de produtos de marcas diferentes.

“A Microsoft foi a primeira empresa em 50 anos de política de Concorrência da União Europeia que a Comissão teve que multar por falhar o cumprimento de uma decisão da Concorrência”, confessou hoje, em comunicado, a comissária da Concorrência, Neelie Kroes.

A empresa já respondeu à acusação de Bruxelas, afirmando que a multa respeita “assuntos do passado” e que estava agora a olhar para o futuro.

“Espero que a decisão de hoje encerre um capítulo negro na recusa da Microsoft em aplicar a decisão tomada pela Comissão em Março de 2004”, refere ainda Neelie Kroes.

Em Julho de 2006, a Comissão aplicou uma segunda multa de 280,5 milhões de euros, igualmente por desrespeito das sanções aplicadas dois anos antes.

publicado por MMP às 15:16
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O banqueiro do Estado

"São poucos os argumentos que justificam a existência, em Portugal de um banco controlado a 100% pelo Estado."

"Com um sector bancário altamente competitivo e concorrencial e uma regulação que se pressupõe eficaz, apesar do recente abanão provocado pelo caso BCP, não basta à Caixa Geral de Depósitos apresentar lucros recorde e um ‘cost to income’ cada vez menor para justificar o seu estatuto de banco público. "

"As empresas públicas têm mais obrigações do que as privadas."

 

 Editorial do Diário Económico de 2ª-feira, por Sílvia de Oliveira, em:

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/editorial/pt/desarrollo/1093402.html

 


publicado por MMP às 11:08
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"Regulação, Electricidade e Telecomunicações"

Estudos de Direito Administrativo da Regulação, de Pedro Gonçalves (Coimbra Ed., 2008)

 

Um estudo sobre (teoria do) Direito Administrativo da Regulação, um outro sobre regulação no sector da electricidade e outro terceiro sobre regulação no sector das telecomunicações.

 

Uma obra útil e recente para os respectivos capítulos da matéria em Direito da Economia, muito em particular para os alunos que vão apresentar trabalhos sobre estes temas.

 

 


publicado por MMP às 09:47
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Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2008

Idiossincracias de Estado

Diferentes figurinos de intervenção do Estado na economia por essa Europa fora durante o último mês, da Rússia a Portugal, passando pela Alemanha, França e Reino-Unido. Artigo que publiquei hoje no Diário Económico, em:

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/1093798.html

 


publicado por MMP às 17:37
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Domingo, 24 de Fevereiro de 2008

Subturmas 1 e 8 - aula de 6a-feira

A aula das 6as-feiras, prevista para as 17.10h-18.00h, vai passar a ser dada, a partir da próxima semana, às 2as-feiras, das 13.00h-14.00h.

Se nada em contrário for em indicado, a sala será a 11.02.


publicado por MMP às 11:01
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Ainda a nacionalização do Northern Rock

Mais condescendente, Will Hutton mostra compreensão pela decisão do Governo britânico e defende que a intervenção do Estado na economia não significa necessariamente um retorno a velhos hábitos socialistas. Recorda que o mesmo tipo de pragmatismo levou às nacionalizações do pós-guerra, assentes na convicção de que os proprietários privados das minas, caminhos-de-ferro, centrais eléctricas e siderurgias não iriam investir o suficiente para recuperar uma infra-estrutura destruída pela guerra e para gerar emprego e riqueza.

 

Como afirma, as empresas estão indissoluvelmente ligadas à sociedade na qual desenvolvem a sua actividade económica. Utilizam o sistema de transportes e edifícios públicos, o seu pessoal é educado em instituições públicas e os seus clientes vivem na mesma jurisdição, partilhando ideias, valores e processos formatados pelo Direito Público e pelo costume. Sector público e privado são ambos indispensáveis e interdependentes. Ou seja, o fundamentalismo do mercado livre, sem qualquer intervenção do Estado, é irrealista.

 

Moral (subtil) da história: a regulação existe justamente para evitar que o Estado tenha que interferir no mercado. Se o Estado se vê forçado a intervir, é porque algo falhou na regulação. E esse é que é o problema, não tanto a própria intervenção.

 

No Financial Times em:

http://www.ft.com/cms/s/0/94a36912-df07-11dc-91d4-0000779fd2ac.html

The ‘nationalisation’ that is no such thing

By Will Hutton

Published: February 19 2008 19:32 | Last updated: February 19 2008 19:32

The “nationalisation” of Northern Rock is no such thing. It is a period of pragmatic public stewardship until market conditions improve when, in one form or another, it will be unwound. This pragmatism resembles that of the postwar nationalisations – an uncomfortable truth that neither Old Labour nor David Cameron’s Conservatives are willing to accept.

The postwar Labour government was able to build a coalition in favour of nationalisation that included capitalists and some Tories because it was an urgent and practical imperative to modernise a decaying infrastructure devastated by war. There was distrust that coal-mine owners, railway magnates, private power generators and iron and steel companies would invest to the degree necessary to generate wealth and jobs for homecoming heroes. They had not done so during the 1930s; why should more be expected in crippled, savings-free, postwar Britain? In France, where nationalisation went even further, it was brute reality and sheer economic need that created the same pragmatic coalition.

As the postwar period wore on, nationalisation became more obviously justified only by pragmatism, whatever the rhetoric. The government of Edward Heath did not nationalise Rolls-Royce for any reason of socialism; it took it into temporary public stewardship because its technology was deemed too important to allow it to slide into bankruptcy – a decision amply justified by events. The government of Harold Wilson could justify the nationalisation of the bankrupt shipbuilding industry and British Leyland only because it was the last hope of saving them and, as it transpired, organising their orderly dispatch. The Bank of England did not “nationalise” the secondary banks in 1974; it operated a financial lifeboat for the same pragmatic reason that today’s government has ended up owning Northern Rock. It was likewise for this reason that the US government came to own Continental Illinois in the 1980s.

The debate between the Tories, arguing that Northern Rock’s public stewardship should have been undertaken by the Bank of England, and Labour’s actual alternative is splitting hairs. Governments have to act in extreme circumstances, but that does not mean they have succumbed to a rebirth of socialism. What it demonstrates is that there is an ongoing symbiotic relationship between the state and enterprise, of which nationalisation is the ultimate example. Very few successful businesspeople would claim otherwise.

There are few companies in the FTSE 100 that have not in some way had their franchise today shaped, supported and helped by government action. One obvious example is BP, which was nationalised by Winston Churchill in 1913 in part for the pragmatic rationale of securing oil supplies. But Vodafone, which was given the 900 MHz spectrum on which to launch mobile phone services by Margaret Thatcher, and GlaxoSmithKline, which was until recently accorded generous margins by National Health Service procurers to support pharmaceutical research, are other examples. Whether it is ITV, BAE Systems, Tesco, HSBC, Johnson Matthey or Standard Chartered Bank, every corporate history is intertwined with the state.

It could not be otherwise. Companies are embedded in the society in which they trade. They use its transport system and public buildings; their staff are educated and trained by public institutions; their consumers live in the same territorial jurisdiction; their ideas, values and processes are borrowed from the society around them. They are shaped by public law, custom and practice and foreign policy. As J.K. Galbraith argued, companies interact with public authority and it with them. The free-market fundamentalist proposition that the market is the spontaneous natural condition and any form of public interaction is therefore unnatural – which feeds Northern Rock shareholders’ extraordinary sense of entitlement – is to misdescribe reality.

Claims that the public’s embrace is an automatic palsy on enterprise are just ideological. Both sectors are indispensable and interdependent. The latest research suggests that some public enterprise – rail and electricity generation – was reasonably efficient in the postwar period. Some interventions, such as the one in Rolls-Royce, were vital. Public enterprise tended to do well when their leaders were depoliticised and dynamic; some, but not all, achieved the alchemy.

What Northern Rock’s “nationalisation” invites is not a discussion about the impending collapse of the arguments for free-market capitalism and a return to the 1970s. Rather, the question is a more subtle one about how to create the most fecund relationship between state and enterprise – one that Labour dodges in its desire to show that it has left its dark days behind and that Mr Cameron’s Tories do not even entertain.

It is because a failing bank needs public guarantees and perhaps even public ownership, with the consequent potential market distortions, that the authorities must prevent it failing in the first place. That, in turn, requires recognition of the symbiotic relationship between enterprise and state, which is even more obvious in banking than in other industries. The solution will require more comprehensive deposit insurance, pro-active regulation, stronger corporate governance and some limit to the irrational bonuses that have provided an incentive for such reckless behaviour. It may be a conversation that few in the political class and even fewer in the business class want to have. But it must be had; and with no ideological blinkers.

 

The writer is chief executive of The Work Foundation


publicado por MMP às 02:00
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Nacionalização anglo-saxónica

Se há algo que não costuma ser associado ao liberalismo das economias anglo-saxónicas são nacionalizações. O pudor do Estado face à iniciativa privada e a aversão epidérmica desta ao Estado costumar manter um largo cordão sanitário entre ambos. No entanto, a dimensão da recente crise do crédito hipotecário nos EUA parece não ter deixado alternativa ao Governo britânico no caso do banco Northern Rock, "temporariamente nacionalizado". Será? John Gapper, demolidor, recorda "en passant" que o Lloyds TSB fez três ofertas para a aquisição do banco e que até Sir Richard Branson (Virgin) se dispôs a assumir o passivo (mediante um modesto lucro). E daqui resulta a lista dos 10 perdedores com a nacionalização. Cáustico.
No Financial Times em:
http://www.ft.com/cms/s/0/fa2cbbbe-dfdc-11dc-8073-0000779fd2ac.html?nclick_check=1

The top 10 Northern Rock losers

By John Gapper

Published: February 20 2008 18:42 | Last updated: February 20 2008 18:42

Ingram Pinn

There are no winners from the British government’s decision this week to nationalise Northern Rock, the mortgage lender. There is, however, an embarrassment of losers.

Northern Rock is only one of many troubled banks. Even Credit Suisse, which seemed to have side-stepped the worst of the credit crisis, turns out to have had a hole in its balance sheet. But Northern Rock is the first British bank to suffer a run on its deposits since 1866. It is still hurting reputations across the financial and political world, right up to Gordon Brown, the prime minister.

So, with apologies to David Letterman, the US chat show host, here, in reverse order, is the list of Top 10 Northern Rock losers.

10. Mervyn King. The Bank of England governor has put on a fine rearguard action since September, when he topped the list of probable victims. He has since worked his way craftily down to the bottom.

He started out by rejecting calls for any intervention in financial markets and then had to do a U-turn. Five months on he has gained a second term as governor and is on firmer ground than the Treasury and the Financial Services Authority. The Treasury used to mutter about him being a head-in-the-clouds academic but now wants to give him extra powers, which suggests that he graduated in infighting.

9. Lloyds TSB. The bank made a bid (actually, three bids) for Northern Rock before things got out of control. That was rebuffed by the Treasury because Lloyds TSB wanted it to guarantee any shortfall in deposits. The Treasury is now taking what it calls “the last resort” of owning the Rock’s entire balance sheet instead. Maybe it should have taken the first one. Just a thought.

8. The investment banks. Well, it has been a long five months and Goldman Sachs, Merrill Lynch, Citigroup, Blackstone and Greenhill & Co, who advised various sides, have worked hard. Maybe that accounts for the £75m ($146m) bill that the advisers to Northern Rock submitted last Saturday, including one bank’s claim that it deserved a “success fee” for getting the Rock nationalised.

These are difficult times for bankers, given the credit crisis and the flow of mergers and acquisitions being reduced to a trickle, and you need chutzpah to get your bonus. Even so, if the Treasury seizing your client’s assets after rejecting your rescue plan counts as success, what would failure look like?

7. Sir Richard Branson. The bearded entrepreneur planned to slap his Virgin brand on the Rock, take a chance that his £1.25bn of new equity would not be wiped out by a housing recession, pay the government a modest fee to rent its AAA balance sheet and make a 20 per cent return on equity. He will have to find other chances to pull a fast one.

6. The shareholders. Hedge funds enjoy taking people to court and they may have to do just that if they are to get much out of the Treasury for their lost equity. I suppose we ought to sympathise with those lured to the City of London on the promise that New Labour had been converted to laisser faire, only to be clobbered by Old Labour-style nationalisation. But equity is known as risk capital for a good reason. My investment advice to them is: get over it.

5. The employees. Up to 3,000 jobs could be lost at Northern Rock as the new management under Ron Sandler shrinks its mortgage book and tries to stabilise it. There is no obvious reason why the staff should have known better than to work there but the lesson is to be wary of working for any institution that claims to have discovered a new form of financial alchemy. The problem is there have been a lot of those.

4. The Financial Services Authority. It was not very long ago that the initials FSA were whispered enviously around the world’s financial centres as the model for “light-touch” regulation. In practice, the FSA proved not so much a light-touch regulator of Northern Rock as an out-of-touch one.

Having vented its frustration on the Bank of England (see above), the Treasury seems now to have settled on the FSA as its official whipping-boy. Those who attended the negotiating sessions over the Rock’s future noted that the seats at the centre of the table went to Treasury officials, with Bank officials at their side. The FSA bods were shuffled to the end of the table and treated like embarrassing relatives.

3. Alistair Darling. You could view the chancellor of the exchequer’s decision to reject the Lloyds TSB offer, then guarantee the Rock’s deposits, then negotiate with private bidders and finally nationalise it as a statesmanlike mulling of less-than-perfect options culminating in decisive action. Or you could see it as pathetic dithering followed by the abandonment of all hope. Unfortunately, some Downing Street officials, while espousing the former view in public, seem privately to favour the latter.

2. Gordon Brown. Talking of Downing Street, there sits the prime minister formerly known as prudent. He has taken the advice of the Treasury and Goldman Sachs and punted on owning the Rock rather than off-loading it to Sir Richard. The good news is that, if anything goes wrong, he can ditch his chancellor for getting him into a mess. The bad news is that Mr Darling is the only equity he has left to burn.

1. Britannia. No, not the building society but the nation. Time was when the UK, with its 9.4 per cent of gross domestic product devoted to financial services, looked like the epitome of post-industrial, creative capital, economies. Less so now. Britannia ruled the waves of the global financial services industry but her Rock has had to be propped up and the waves lap around her.

john.gapper@ft.com

More columns at www.ft.com/comment/columnists/johngapper

Read John Gapper’s blog at blogs.ft.com/gapperblog/


publicado por MMP às 01:35
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Frequência

A frequência de Direito da Economia, Turno de Dia, Turmas A e B, terá lugar, para todas as subturmas, no dia 7 de Maio de 2008, 4a-feira, das 13.00h às 14.00h, em sala a anunciar.

publicado por MMP às 01:27
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Programa e bibliografia da disciplina

O programa de Direito da Economia para o 2° semestre do ano lectivo 2007/2008 encontra-se disponível em: http://www.fd.ul.pt/cursos/lic/07-08/docs/direconomia.pdf

 

A bibliografia encontra-se disponível em:

http://www.fd.ul.pt/cursos/lic/07-08/docs/direcobiblio.pdf


publicado por MMP às 01:24
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.Propósito

Proporcionar aos meus alunos de Direito da Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa um canal de comunicação que complemente as aulas. A intenção é a de ir afixando informação que se relacione com a disciplina de DE e, na medida do possível, contextualizá-la. O envio de comentários ou sugestões é bem-vindo.

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