Sexta-feira, 9 de Maio de 2008

Regulação do sistema financeiro

Artigos sobre a regulação do sistema financeiro na edição do Diário Económico de 7 de Maio

 

 

Investigação ao BCP 2008-05-07 00:05

Supervisores garantem que não falharam no BCP

O Banco de Portugal e a CMVM afirmam ter cumprido a sua obrigação de supervisores. Na comissão de inquérito, apontaram o dedo à auditora KPMG e ao próprio BCP.

Paula Alexandra Cordeiro

Durante mais de três horas, António Marta, que era vice-governador do Banco de Portugal na altura em que ocorreram os factos sob investigação, ouviu e respondeu às dúvidas dos deputados sobre a supervisão financeira no caso BCP. O mesmo responsável teve oportunidade de afirmar, por várias vezes, que não houve falhas na supervisão ao maior banco privado português.

“Com o conhecimento da altura a supervisão não teve falhas”, disse o antigo vice-governador na comissão parlamentar de inquérito à supervisão financeira. António Marta garantiu que o banco central não encontrou irregularidades no aumento de capital que o BCP realizou em 2002 e nunca assistiu a nenhuma operação fraudulenta.

“Não se detectaram irregularidades no BCP, detectaram-se fragilidades do ponto de vista prudencial”, afirmou. Nas três inspecções realizadas à instituição financeira até 2004, o Banco de Portugal concluiu que existia concentração de não tinha sido infringido nenhum limite estabelecido. Perante esta situação o banco central propôs um plano temporário para o BCP ultrapassar aqueles problemas.

Durante as mesmas investigações, o banco central também detectou a existência de créditos para a compra de acções próprias do BCP e que esses mesmos títulos pertenciam  a clientes da instituição financeira, que estavam depositadas em empresas “offshores”.

Relativamente a esta questão, António Marta lembrou que não era ilegal utilizarem-se “off-shores” para aquele efeito, nomeadamente porque não existia harmonização fiscal.

“Na altura era impossível a um banco português emitir obrigações porque nenhum investidor estrangeiro as comprava. Daí a utilização de ‘offshores’ para esse efeito”, acrescentou o ex-vice Governador do Banco de Portugal.

Os procedimentos do banco  central passaram então pela identificação dos detentores do capital daquelas ‘offshores’. O passo seguinte foi exigir que os mesmos “respondessem pelo crédito com todo o seu património”.

O BCP foi então obrigado, pelo Banco de Portugal, a abater a fundos próprios as acções que detinha como garantia. “Do ponto de vista estritamente legal, o BCP nunca ultrapassou os 10% do capital social [permitido] e um ano antes do prazo dado pelo Banco de Portugal para regularizar a situação o banco já tinha a situação normalizada”, explicou aquele responsável aos deputados dos vários partidos políticos com assento na Assembleia da República.

Em relação ao crédito dado  a alguns membros do conselho superior do banco foi exigido que “viesse [o crédito] a ser reduzido para valores dentro dos limites permitidos, o que veio a acontecer”.

Sobre as notícias mais recentes da existência das 17 sociedades “offshore” no BCP, Marta disse que soube desta situação pela imprensa. Aproveitou então para alegar sigilo profissional para não falar sobre as ligações do accionista do BCP, Goes Ferreira, à empresa que foi utilizada para “limpar” das perdas que o banco terá obtido com o aumento de capital.

Na mesma ocasião, António Marta garantiu que não foi chamado a colaborar na investigação ao BCP, acrescentando que foi o próprio Banco de Portugal que obrigou a consultora KPMG a estar envolvida no processo de investigação ao banco, prestando declarações. O auditor externo KPMG não pôs reservas “e não lembro”, disse António Marta, “de nenhuma ênfase às contas do BCP”, lembrou.  Quanto ao facto de o BCP ter voltado a escolher a KPMG como auditor, diz que não sabe como o interpretar.


Próximas audições: Teixeira Pinto e Jardim Gonçalves
Os antigos presidentes do BCP, Jorge Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto, serão ouvidos na comissão parlamentar de inquérito na próxima semana, não estando ainda definidas as datas em que os dois responsáveis terão de se deslocar à Assembleia da República (AR). As declarações dos dois gestores também deverão estar condicionadas pelo sigilo profissional. António Marta, que foi ontem ouvido, alegou por várias vezes o segredo profissional. Patinha Antão, deputado do PSD, também vai pedir para que Jorge Bleck seja ouvido na AR, depois do advogado ter afirmado, em entrevista ao Diário Económico, que a CMVM, na altura liderada pelo actual ministro das Finanças, sabia da existência ‘off-shores’ no BCP. A auditora KPMG também pode ser chamada à AR.

 

 


publicado por MMP às 17:18
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