Segunda-feira, 28 de Abril de 2008

CASO PRÁTICO Nº 3

Referência:

  • Concorrência

 

As empresas A, B e C são produtoras de cimento. Pretendem concentrar os seus esforços de venda nas zonas em que melhor conhecem os potenciais clientes e decidem assim dividir o mercado nacional em três zonas distintas - Norte, Centro e Sul - dedicando-se cada uma delas unicamente a uma das zonas.

 

O empresário de construção civil D, estabelecido em Braga, pretende adquirir cimento à empresa B, a qual actua na zona Centro, pelo facto de esta vender o cimento a um preço inferior ao praticado pela empresa A na zona Norte, onde esta goza de uma quota de mercado de 90%.

 

A empresa B recusa-se a vender cimento ao empresário D, escudando-se no compromisso que tem para com a empresa A no sentido de não realizar vendas a clientes localizados na zona Norte e remete o empresário para a empresa A. Esta, desagradada com o facto de o empresário ter contactado a empresa B em primeiro lugar, informa-o de que lhe venderá  cimento desde que ele se comprometa a adquirir-lhe o mesmo em exclusivo durante um ano e lhe adquira durante esse ano uma quantidade mínima de 100 toneladas.

 

O empresário D, algo preocupado com as flutuações na procura do mercado imobililário em resultado da crise económica, tem dúvidas em aceitar a exigência da empresa A e necessita de aconselhamento quanto à melhor forma de actuar.

 

Quid juris?


publicado por MMP às 11:29
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Proporcionar aos meus alunos de Direito da Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa um canal de comunicação que complemente as aulas. A intenção é a de ir afixando informação que se relacione com a disciplina de DE e, na medida do possível, contextualizá-la. O envio de comentários ou sugestões é bem-vindo.

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