Segunda-feira, 7 de Abril de 2008

PPPs - Concessões rodoviárias

Notável, sem bem que assustador, o Relatório do Tribunal de Contas sobre a actuação do Estado no âmbito das PPPs incidentes sobre concessões rodoviárias. Está disponível aqui: https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2008/audit-dgtc-rel010-2008-2s.pdf

 

“(…) se os montantes de encargos com a contratação não têm sido objecto de estimativas fiáveis, também muitos dos contratos têm sido alvo de renegociação e de processos de reequilíbrio financeiro, logo nos primeiros anos de vigência e, muitas vezes, de forma repetida. E se este facto tem provocado, como primeiro resultado evidente, a existência de substanciais encargos para o Estado (…), a recorrência de tais situações deixa entrever falta de cuidado na gestão deste tipo de contratação, com origem na não observância dos princípios económicos que lhe estão subjacentes e, assim, um recurso a PPP ineficiente” (pg. 19).

publicado por MMP às 18:38
link do post | comentar | favorito

.Propósito

Proporcionar aos meus alunos de Direito da Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa um canal de comunicação que complemente as aulas. A intenção é a de ir afixando informação que se relacione com a disciplina de DE e, na medida do possível, contextualizá-la. O envio de comentários ou sugestões é bem-vindo.

.Autor

.posts recentes

. Resolução do caso prático...

. Resolução do caso prático...

. Aula de dúvidas

. Regulação do sistema fina...

. Regulação da energia

. CASO PRÁTICO Nº 4

. Legislação comunitária - ...

. CASO PRÁTICO Nº 3

. Visita à AdC - subturmas

. Visita à Autoridade da Co...

. Caso prático nº 2 - sbts....

. Caso prático nº 2 - sbts....

. Caso prático nº 1 - sbts....

. Caso prático n° 1 - sbts....

. Regulação das comunicaçõe...

. Regulação das comunicaçõe...

. Frequências/Exames de Dir...

. Arredondamentos - regulaç...

. PPPs - Concessões rodoviá...

. Ainda as PPPs na saúde

.links

.pesquisar

 

.arquivos

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008